Decreto Executivo 1.031/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 11/01/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.031/01 DE 11/01/2001
DISPÕESOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Legislação, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar nº 004/99.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada a Senhora LENIR FÁTIMA REVERS, portadora do CPF nº 023.645.389-04, CI. nº 12/C-3.682.200, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias com início em 02/01/2001, e término em 02/03/2001, conforme dispõe o art. 2º da Lei Complementar nº 004/99, de 01/07/99, percebendo a remuneração de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).
Art. 2º – Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 02 de Janeiro de 2001.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 11 de Janeiro de 2.001.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete