Decreto Executivo 1.023/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 02/01/2001
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE REGISTROS CADASTRAIS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
D E C R E T O Nº 1.023/01 de 02/01/2.001
DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE REGISTROS CADASTRAIS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o inciso XVI, do Art. 6º. da Lei nº. 8.666/93, combinado com o Art. 51 e seu Parágrafo 1º. da mesma Lei, a Lei Municipal nº. 074/93 de 08.11.93 e o Decreto nº. 119/93 de 08.11.93;
DECRETA
Art. 1º – Ficam designados os servidores infra relacionados para integrarem a Comissão Permanente de Julgamento de Registros Cadastrais e Licitações de Jardinópolis-SC, conforme segue.
ADEMIR ANTÔNIO COPATTI – Presidente
LUIS SKOWRONSKI – Secretário
MARIA LOURDES ROBERT – Membro
Art. 2º Os membros da Comissão prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis -SC, em 02 de Janeiro de 2.001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete