Decreto Executivo 1.019/2001
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2001
Data da Publicação: 02/01/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.019/01 DE 02/01/2.001
DISPÕESOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei 210/97, Anexo III.
D E C R E T A:
Art. 1º – Nos termos do art. 27, da Lei Municipal nº 210/97, Anexo III, fica concedida gratificação de função, fg-5 – Atividades do Programa Micro Bacias e Banco da Terra, ao servidor público municipal ADEMIR ANTÔNIO COPATTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrômomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Transportes Obras e Meio Ambiente.
Art. 2º – Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 02 de Janeiro de 2.001.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Chefe de Gabinete.