Lei Ordinária 965/2016

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

LEI Nº 965/16 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

 

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS SUPLEMENTAR O ORÇAMENO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                         SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:

 

                       Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o Orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais) nas contas abaixo relacionadas:

 

Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 02.01 –  Gabinete do Prefeito.

Função:                       04 – Administração

Sub Função:               124 – Controle Interno

Programa:                   0002  – Gestão da Administração Superior

Projeto/Atividade:      2.003  – Manutenção das Atividades de Controle Interno

Modalidade de Aplicação:3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 03.01 –  Departamento de |Administração.

Função:                       04 – Administração

Sub Função:               122 – Administração Geral

Programa:                   0003  – Administração Geral

Projeto/Atividade:      2.004  – Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município

Modalidade de Aplicação:3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               361 – Ensino Fundamental

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      2.009  – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 90.000,00  (noventa  mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 10.000,00  (dez  mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               361 – Ensino Fundamental

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      2.010  – Manutenção Magistério do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 25.000,00  (vinte cinco mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 118, com o Valor de R$ 40.000,00  (quarenta mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               365 – Educação Infantil

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      2.014  – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 30.000,00  (trinta mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               365 – Educação Infantil

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      2.015  – Manutenção da Creche Municipal

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 40.000,00   (quarenta mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 118, com o Valor de R$ 50.000,00   (cinquenta mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 12.000,00   (doze mil reais).

 

Órgão: 06.00 – Secretaria de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Função:                       08 – Assistência Social

Sub Função:               244 – Assistência Comunitária

Programa:                   0010  – Atenção a Família

Projeto/Atividade:      2.023  – Manutenção de Programa de Assistência a Família

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

Órgão: 06.00 – Secretaria de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 06.01 –  Fundo Municipal de Assistência Social.

Função:                       08 – Assistência Social

Sub Função:               244 – Assistência Comunitária

Programa:                   0010  – Atenção a Família

Projeto/Atividade:      2.038  – Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 5.000,00   (cinco mil reais).

 

Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 08.01 –  Transporte.

Função:                       26 – Transporte

Sub Função:               782 – Transporte Rodoviário

Programa:                   0014  – Infra Estrutura em Transporte

Projeto/Atividade:      2.027  – Manutenção de Atividades do DMER

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 08.02 –  Obras e Serviços Urbanos.

Função:                       15 – Urbanismo

Sub Função:               451 – Infra Estrutura Urbana

Programa:                   0015  – Urbanismo

Projeto/Atividade:      2.028  – Manutenção dos Serviços Urbanos

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Órgão: 09.00 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura.

Função:                       20 – Agricultura

Sub Função:               606 – Extensão Rural

Programa:                   0017  – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:      2.033  – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

                   Art. 2º – para suplementar a conta de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos das contas abaixo:

 

Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito.

Função:                       04 – Administração

Sub Função:               122 – Administração Geral

Programa:                   0002  – Gestão da Administração Superior

Projeto/Atividade:      2.002  – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 02.01 –  Gabinete do Prefeito.

Função:                       04 – Administração

Sub Função:               124 – Controle Interno

Programa:                   0002  – Gestão da Administração Superior

Projeto/Atividade:      2.003  – Manutenção das Atividades de Controle INterno

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 03.01 –  Departamento de |Administração.

Função:                       04 – Administração

Sub Função:               122 – Administração Geral

Programa:                   0003  – Administração Geral

Projeto/Atividade:      2.004  – Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município

Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

 

Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 03.01 –  Departamento de |Administração.

Função:                       04 – Administração

Sub Função:               122 – Administração Geral

Programa:                   0003  – Administração Geral

Projeto/Atividade:      2.006  –  Contribuição a Entidades Municipalistas

Modalidade de Aplicação:3.3.50.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

 

Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 03.01 –  Departamento de |Administração.

Função:                       04 – Administração

Sub Função:               121 – Planejamento e Orçamento

Programa:                   0003  – Administração Geral

Projeto/Atividade:      2.008  –  Manutenção do Planejamento Municipal

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 5.000,00  (cinco mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               361 – Ensino Fundamental

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      1.010  – Aquisição de Veículo Para o Transporte Escolar

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 80.000,00  (oitenta  mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               361 – Ensino Fundamental

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      2.009  – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 80.000,00  (oitenta  mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 7.000,00  (sete mil reais).

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 12.000,00  (doze  mil reais).

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 15.000,00  (quinze  mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               365 – Educação Infantil

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      2.014  – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 10.000,00  (dez mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.01 –  Departamento de Educação.

Função:                       12 – Educação

Sub Função:               365 – Educação Infantil

Programa:                   0006  – Criança na Escola

Projeto/Atividade:      2.015  – Manutenção da Creche Municipal

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 10.000,00   (dez mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.02 –  Departamento de Cultura.

Função:                       13 – Cultura

Sub Função:               392 – Difusão Cultural

Programa:                   0007  – Valorização da Cultura

Projeto/Atividade:      2.040  – Manutenção da Biblioteca Pública

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 20.000,00  (vinte  mil reais).

 

Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes

Unidade Orçamentária: 04.03 –  Departamento de Esportes.

Função:                       27 – Desporto e Lazer

Sub Função:               812 – Desporto Comunitário

Programa:                   0008  –  Esporte e Saúde e Vida

Projeto/Atividade:      2.018  – Manutenção das atividades esportivas

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 28.400,00  (vinte oito  mil e quatrocentos  reais).

 

 

Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 08.02 –  Obras e Serviços Urbanos.

Função:                       17 – Saneamento

Sub Função:               512 – Infra Estrutura Urbana

Programa:                   0015  – Urbanismo

Projeto/Atividade:      2.030  – Manutenção da Limpeza Pública

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 08.02 –  Obras e Serviços Urbanos.

Função:                       15 – Urbanismo

Sub Função:               752 – Energia Elétrica

Programa:                   0015  – Urbanismo

Projeto/Atividade:      2.029  – Manutenção da Iluminação Pública

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

Órgão: 09.00 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 09.01 –  Departamento de Agricultura.

Função:                       20 – Agricultura

Sub Função:               606 – Extensão Rural

Programa:                   0017  – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:      1.044  – Ampliação da Patrulha Agrícola

Modalidade de Aplicação:4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

 

Órgão: 07.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária: 07.01 –  Departamento da Industria e Comércio.

Função:                       22 – Industria

Sub Função:               661 – Promoção Industrial

Programa:                   0013  – Geração de Emprego e Renda

Projeto/Atividade:      2.026  – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 183, com o Valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)

 

                    Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                    Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

                     Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 21 de Outubro de 2016.

 

 

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal.

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.