Decreto Executivo 4.798/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 21/10/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.798/16 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a lei 965/2016 de 21 de Outubro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais) nas contas abaixo relacionadas:
Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito.
Função: 04 – Administração.
Sub Função: 124 – Controle Interno
Programa: 0002 – Gestão da Administração Superior
Projeto/Atividade: 2.003 – Manutenção das Atividades de Controle Interno
Modalidade de Aplicação:3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de |Administração.
Função: 04 – Administração
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município
Modalidade de Aplicação:3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.010 – Manutenção Magistério do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 118, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção da Creche Municipal.
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 118, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Órgão: 06.00 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Função: 08 – Assistência Social
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade: 2.023 – Manutenção de Programa de Assistência a Família
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Órgão: 06.00 – Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Função: 08 – Assistência Social
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade: 2.038 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transporte.
Função: 26 – Transporte
Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – Infra Estrutura em Transporte
Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção de Atividades do DMER
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos.
Função: 15 – Urbanismo
Sub Função: 451 – Infra Estrutura Urbana
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços Urbanos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão: 09.00 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura.
Função: 20 – Agricultura
Sub Função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2º – para suplementar a conta de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos das contas abaixo:
Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito.
Função: 04 – Administração
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Gestão da Administração Superior
Projeto/Atividade: 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).
Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito.
Função: 04 – Administração
Sub Função: 124 – Controle Interno
Programa: 0002 – Gestão da Administração Superior
Projeto/Atividade: 2.003 – Manutenção das Atividades de Controle Interno
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de |Administração.
Função: 04 – Administração
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de |Administração.
Função: 04 – Administração
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.006 – Contribuição a Entidades Municipalistas
Modalidade de Aplicação:3.3.50.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Órgão: 03.00 – Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de |Administração.
Função: 04 – Administração
Sub Função: 121 – Planejamento e Orçamento
Programa: 0003 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.008 – Manutenção do Planejamento Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 5.000,00 cinco mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 1.010 – Aquisição de Veículo Para o Transporte Escolar
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 80.000,00 oitenta mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 119, com o Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação.
Função: 12 – Educação
Sub Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção da Creche Municipal
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 101, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.02 – Departamento de Cultura.
Função: 13 – Cultura
Sub Função: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0007 – Valorização da Cultura
Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção da Biblioteca Pública
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão: 04.00 – Secretaria da Educação Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária: 04.03 – Departamento de Esportes.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0008 – Esporte e Saúde e Vida
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 28.400,00 (vinte oito mil e quatrocentos reais).
Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos.
Função: 17 – Saneamento
Sub Função: 512 – Infra Estrutura Urbana
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.030 – Manutenção da Limpeza Pública
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Órgão: 08.00 – Secretaria dos Transportes Obras e Serviços Públicos
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos.
Função: 15 – Urbanismo
Sub Função: 752 – Energia Elétrica
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.029 – Manutenção da Iluminação Pública
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Órgão: 09.00 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura.
Função: 20 – Agricultura
Sub Função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 1.044 – Ampliação da Patrulha Agrícola
Modalidade de Aplicação:4.4.90.00.00 –Aplicação Direta DR 100, com o Valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)
Órgão: 07.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 07.01 – Departamento da Industria e Comércio.
Função: 22 – Industria
Sub Função: 661 – Promoção Industrial
Programa: 0013 – Geração de Emprego e Renda
Projeto/Atividade: 2.026 – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 183, com o Valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 21 de Outubro de 2016.
SADI GOMES FERREEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.