Decreto Executivo 4.793/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/10/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.793/16 DE 10/10/2016.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV.
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o Servidor Municipal LUIS SKOWRONSKI para exercer a função de pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002.
Art. 2º Ficam designados os Servidores Municipais abaixo relacionados para integrarem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002:
I –MARGAREET MARMENTINI – Secretária,
II – FABIOMAR MARIA – Membro,
III – DULCE MARIA BRESOLIN – Suplente;
IV – NILSON JOSÉ ZATTI – Suplente.
Art. 3º As atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 4.793/16 de 22 de Julho de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, 10 de Outubro de 2016.
SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.