Decreto Executivo 4.790/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.790/16 DE 10/10/2016.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor publico municipal senhor JANUÁRIO MOTERLE, portador do CPF Nº 589.928.809-44, CI Nº 1.613.332-3, matrícula nº 021.213-0/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, nomeado através do Decreto nº 3.866/136 de 04/02/2013, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, nesta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 10 de Outubro de 2016.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.