Lei Ordinária 353/2001

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI N.º 353/01 DE 23/10/2001

 

                                                     DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

 

                                                 ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor:

 

FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.                        

 

                                         Art. 1º  –  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 ( trinta e três  mil reais ), conforme discriminado a seguir:

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.01 – Saude e Promoção Social

Função: 13 – SAUDE E SANEAMENTO   

Programa: 75 – SAUDE     

Subprograma: 031 –Assistência Financeira

Projeto/Atividade:  2.017 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…..33.000,00

 

                                       Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminadas:

 

Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentaria: 02.01 – Gabinete do Prefeito

Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   

Programa: 07 – ADMNISTRAÇÃO      

Subprograma: 020 – Supervisão e Coordenação Superior

Projeto/Atividade:  2.002 – MANUT. E FUNCION. DO GABINETE DO PREFEITO

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo …………………………….800,00

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentaria: 03.02 – Departamento de Fazenda

Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   

Programa: 08 – ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA     

Subprograma: 032 – Controle Interno

Projeto/Atividade:  2.006 – MAN. DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo …………………………….900,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS      

Subprograma: 224 – Desporto Amador

Projeto/Atividade:  1.002 – CONS. DE QUADRAS DE ESPOR., SUIÇO E BOCHAS

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações………………………………1.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 41 – EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS      

Subprograma: 190 – Educação Pré-Escolar

Projeto/Atividade:  2.007 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….1.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 02.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL     

Subprograma: 188 – Ensino Regular

Projeto/Atividade:  2.008 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros Encargos…………….1.000,00

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…….1.400,00

 

Órgão: 04.00 – SECRT. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS      

Subprograma: 224 – Desporto Amador

Projeto/Atividade:  2.013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CME

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…….1.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 47 – ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS     

Subprograma: 239 – Transporte Escolar

Projeto/Atividade:  2.014 – MAN. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal ………………………………………………1.000,00
	Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….1.000,00

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.01 – Saude e Promoção Social

Função: 13 – SAUDE E SANEAMENTO   

Programa: 75 – SAUDE      

Subprograma: 031 – Assistência Financeira

Projeto/Atividade:  2.017 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….6.800,00
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….5.400,00

 

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.01 – Saude e Promoção Social

Função: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA  

Programa: 81 – ASSISTÊNCIA      

Subprograma: 031 – Assistência Financeira

Projeto/Atividade:  2.018 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO SOCIAL

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….3.000,00

 

Órgão: 99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade Orçamentaria: 99.99 – Reserva de Contingência

Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA   

Programa: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA      

Subprograma: 999 – Reserva de Contingência

Projeto/Atividade:  2.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Elemento: 9999 – Reserva de Contingência………………………8.700,00

                             

 Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                        Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 23 de Outubro de 2001.

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

                                       NILSON JOSÉ ZATTI

                                           Chefe de Gabinete