Lei Ordinária 345/2001

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2001

Data da Publicação: 27/08/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 345/01 DE 27 DE AGOSTO DE 01

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Jardinópolis, para o quadriênio 2002/2005, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada e está expresso nos ANEXOS I a XVIII desta Lei.

Art. 2º – As planilhas que compõe o Plano Plurianual, representadas nos anexos referidos no Art. 1º desta Lei, serão estruturadas em programa, diagnóstico, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos.

Parágrafo único – Para fins desta Lei, considera-se:

I – Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;

II – Diagnóstico: a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e mensuração dos problemas e necessidades:

III – Diretrizes: conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental;

IV – Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;

V – Ações: o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do programa;

VI – Produto: os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;

VII – Metas: os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.

Art. 3º – Os valores constantes das planilhas estão orçados a preços de fevereiro de 2.001 e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês de fevereiro, por ato do Poder Executivo, com base na variação acumulada do INPC de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.

Art. 4º – As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante Lei específica votada na Câmara.

Art 5º – O Poder Executivo poderá, através de ato próprio aumentar ou diminuir as metas, valores e fontes, estabelecidas dentro do mesmo programa, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Art. 6º – As prioridades da Administração Municipal em cada exercício, serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei.

Art. 7º – Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem Lei que autorize sua inclusão.

Art. 8º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis- SC, 27 de Agosto de 2001

ARLINDO SASSET PROVIN

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

CONSOLIDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

CÓDIGO

PROGRAMA

FONTE DE FINANCIAMENT

VALOR

001

002

003

004

005

006

007

008

009

010

011

012

013

014

015

016

017

018

Processo Legislativo

Gestão Administrativa Superior

Administração Geral

Criança na Escola

Esporte é Saude e Vida

Saude Comunitária

Atendimento à Família

Atendimento à Criança e Adolescente

Segurança e Limpeza Urbana

Habitacão Popular

Geração de Emprego e Renda

Vias Urbanas

Infra-Estrutura Urbana e Rural

Apoio à Atividade Agropecuária

Desenvolvimento Turístico

Fortalecimento do Municipalismo

Encargos Especiais

Reserva de Contingência

Recursos Próprios

Rec. de Convênios

Recursos Próprios

Rec. de Convênios

Recursos Próprios

Rec. de Convênios

Recursos Próprios

Rec. de Convênios

Recursos Próprios

Rec. de Convênios

Recursos Próprios

Rec. de Convênios

Recursos Próprios

400.000,00

465.000,00

1.173.000,00

2.440.000,00

255.000,00

163.000,00

910.000,00

600.000,00

215.000,00

90.000,00

480.000,00

50.000,00

150.000,00

190.000,00

172.000,00

42.000,00

1.100.000,00

215.000,00

700.000,00

20.000,00

80.000,00

180.000,00

272.000,00

400.000,00

TOTAL

10.762.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO I ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 001 – PROCESSO LEGISLATIVO
DIAGNÓSTICO O Poder Legislativo Municipal é composto por nove (09) vereadores e desenvolve suas atividades em sala anexa ao Centro Administrativo Municipal. Não possui autonomia financeira e conta com um (01) servidor para auxiliar nos trabalhos técnicos e legislativos.
DIRETRIZES Realização de sessões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; recebimento, análise, discussão e deliberação de matérias enviadas pelo Poder Executivo Municipal; análise, discussão e deliberação de proposições da Mesa Diretora e dos vereadores; julgamento das contas da Prefeitura e dos Fundos Municipais; desempenho das demais atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal.
OBJETIVOS Desempenhar adequadamente suas funções legislativas, de fiscalização financeira, controle externo e julgadora, conforme determina o Regimento Interno.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Desenvolvimento do processo legislativo em sessões plenárias e reuniões técnicas. 02 – Desenvolvimento de atividades administrativas e de manutenção.	Sessões Unidade Gestora	Unidade Unidade	160 04	320.000,00 80.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				400.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO II ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
DIAGNÓSTICO A gestão administrativa superior é desenvolvida pelo Prefeito Municipal, com o apoio e colaboração do vice-prefeito municipal e de um (01) servidor público.
DIRETRIZES Desempenho das atividades administrativas, políticas e de defesa dos interesses do município; elaboração, acompanhamento do processo legislativo e publicação das leis e demais atos oficiais; planejamento e acompanhamento das ações da administração municipal; desenvolvimento e acompanhamento do sistema de controle interno; gerenciamento do departamento de pessoal; acompanhamento e avaliação dos programas de governo.
OBJETIVOS Desempenhar a função político-administrativa de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Administração, buscando melhorar e ampliar os serviços oferecidos à população; proporcionar a participação da sociedade nas definições das ações e programas administrativos bem como, garantir a transparência da administração mediante a publicação de balancetes financeiros e relatórios administrativos; adequada gestão de pessoal e de controle interno; elaborar o planejamento integrado de ações das secretarias e departamentos.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Manutenção da estrutura do Gabinete do Prefeito 02 – Aquisição de veículo 03 – Treinamento de pessoal 04 – Implantação do controle interno	Veículo Servidor Diversos	Unidade Unidade	01 15	400.000,00 35.000,00 15.000,00 15.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				465.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO III ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIAGNÓSTICO Este programa contempla as atividades de controle patrimonial, tributação, contabilidade, financeiro e administração geral, envolvendo seis (06) servidores.
DIRETRIZES Gerenciamento do departamento patrimonial, através de assentamentos regulares de baixa e acréscimo de bens e levantamento periódico de inventário, administração tributária e financeira, integrada com o departamento de contabilidade do município, através de lançamento e arrecadação de tributos, inscrição e baixa de dívida ativa, cadastro imobiliário e econômico, emissão de guias e certidões, recebimentos e pagamentos, controle de saldos bancários e do caixa, lançamentos contábeis, controle de aplicação de recursos vinculados, emissão de relatórios contábeis, financeiros e gerenciais, emissão de balanços e balancetes; gerenciamento e controle dos bens e serviços do município.
OBJETIVOS Produzir um sistema eficaz de arrecadação e fiscalização tributária; manutenção e controle permanente do patrimônio; proceder os registros lançamentos e relatórios contábeis de acordo com a legislação, tomar as ações e medidas necessárias para o bom andamento dos serviços gerais do município.
AÇÕES		PRODUTO	UNID. MEDIDA		META		VALOR	FONTE
01 – Cadastro imobiliário, econömico e fiscal 02 – Arrecadação e pagamentos 03 – Registros contábeis 04 – Controle do patrimônio público 05 – Construção do auditório 06 – Aquisição de equipamentos de informática 07 – Construção do muro no Centro Administrativo 08 – Ajardinamento do Centro Administrativo 09 – Manutenção dos bens e serviços municipais		Cadastro Lançamento Lançamentos Bens Auditório Equipamento Muro Canteiro Bens	Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade M2 M2 Unidade		420 7000 15.000 500 01 06 200 200 200		95.000,00 95.000,00 250.000,00 78.000,00 90.000,00 25.000,00 30.000,00 10.000,00 500.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL							1.173.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO IV ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 004 – CRIANÇA NA ESCOLA
DIAGNÓSTICO O município possui um núcleo escolar de ensino fundamental em funcionamento, com atendimento à duzentos e trinta (230) alunos e quadro funcional composto por oito (08) professores, uma (01) merendeira e três (03) serventes. Na Educação Infantil, de 04 à 06 anos, uma pré-escola com oitenta (80) alunos, dois (02) professores, uma (01) merendeira e três (03) serventes. O transporte escolar diário é de cento e dez (110) alunos da rede municipal e cento e vinte e sete (127) da rede estadual conveniados, realizado com um ônibus e um micro-ônibus do município e terceirização com empresas.
DIRETRIZES Melhoria e ampliação da rede física e equipamentos; melhoria das condições do transporte escolar; diversificação dos cardápios da merenda escolar, com prioridade na utilização de produtos da região; reforma e pintura da rede física do ensino infantil.
OBJETIVOS Melhorar a freqüencia de alunos e a qualidade do ensino; diminuir o analfabetismo.
AÇÕES	PRODUTO		UNID. MEDIDA	META		VALOR
01 – Ampliação da rede física do ensino fundamental 02 – Manutenção do ensino fundamental 03 – Transporte escolar 04 – Merenda escolar 05 – Reforma da pré-escola 06 – Manutenção da educação infantil 07 – Manutenção e ampliação do lab. De informática 08 – Aquisição de veículo 09 – Instalação da Biblioteca Pública	Sala Aluno atendido Aluno atendido Aluno atendido Obra executada Criança atendida Equipamento Veículo Biblioteca Pública		Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade	05 230 237 520 01 80 10 01 01		45.000,00 1.950.000,00 225.000,00 150.000,00 20.000,00 105.000,00 20.000,00 105.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00		Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL						2.695.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO V ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 005 – ESPORTE É SAUDE E VIDA
DIAGNÓSTICO O município possui 01 ginásio de esportes e 01 campo de futebol.
DIRETRIZES Promoção de eventos esportivos; manutenção dos equipamentos existentes e incentivo às diversas práticas esportivas.
OBJETIVOS Estimular a prática esportiva, desenvolver o espírito esportivo e a integração entre as diversas comunidades; desenvolver novos talentos.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Construção de quadras esportivas 02 – Apoio ao esporte amador 03 – Promoção e participação em eventos esportivos locais e regionais.	Quadra esportiva Atletas Evento	Unidade Unidade Unidade	01 600 10	30.000,00 103.000,00 30.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				163.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO VI ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 006 – SAUDE COMUNITÁRIA
DIAGNÓSTICO O município possui 01 unidade de saude, 01 gabinete odontológico, 02 odontólogos 20 horas, 01 médico, 01 enfermeira padrão, 02 auxiliares de enfermagem, equipe do PSF, equipe PACS e equipe administrativa.
DIRETRIZES Manutencão das atividades básicas, estrutura física, pessoal, profissional; aquisição de equipamentos; manutenção dos programas conveniados; manutenção e ampliação dos programas já existentes.
OBJETIVOS Promover a saude preventiva (odontológica e medicinal) através de métodos cientificos e populares; ampliar o atendimento à população.
AÇÕES	PRODUTO		UNID. MEDIDA		META		VALOR		FONTE
01 – Assistência médico-odontológica 02 – Manutenção da unidade de saude 03 – Aquisicão de veículo 04 – Assistência a pessoas 05 – Implantação do horto de ervas medicinais 06 – Implantação da vigilância sanitária	Paciente Posto de saude Veículo Pessoa Horto Vigilância sanitária		Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade		48.000 01 02 400 01 01		600.000,00 600.000,00 70.000,00 50.000,00 100.000,00 40.000,00 50.000,00		Rec. Próprios Rec. Convênios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL							1.510.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO VII ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 007 – ATENDIMENTO À FAMÍLIA
DIAGNÓSTICO No município há cerca de 100 famílias carentes que necessitam de atenção do Poder Público Municipal, 01 grupo de idosos com 165 idosos e 07 grupos de mães, com aproximadamente 100 participantes.
DIRETRIZES Criar alternativas de renda para famílias carentes, integração da população na sociedade e melhoria da qualidade de vida, prestando acompanhamento psicológico e auxiliando na recuperação nos casos de alcoolismo e fortalecimento dos grupos existentes.
OBJETIVOS Promoção da qualidade de vida e integração da população na comunidade.
AÇÕES		PRODUTO		UNID. MEDIDA		META		VALOR		FONTE
01 – Atenção às famílias carentes 02 – Integração dos idosos 03 – Apoio aos clubes de mães 04 – Apoio a associação de moradores 05 – Alternativas de geração de trabalho e renda 06 – Atendimento aos portadores de necessidades especiais		Famílias assistidas Idosos assistidos Clubes de mães Assoc. Moradores Pessoas Pessoas		Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade		35 165 07 07 50 30		70.000,00 40.000,00 20.000,00 15.000,00 30.000,00 40.000,00		Rec. Próprio Rec. Próprio Rec. Próprio Rec. Próprio Rec. Próprio Rec. Próprio
TOTAL								215.000,00

REFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO VIII ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 008 – ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIAGNÓSTICO Para atender o menor em situação de risco o município conta com a estrutura da Secretaria Municipal da Saude e Promoção Social e o Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
DIRETRIZES Elaborar um plano de assistência aos menores de forma a mantê-los ocupados com ações de estudos, atividades esportivas, descobrimento e exploração de suas potencialidades, envolvendo o município, os Conselhos e as famílias.
OBJETIVOS Integração dos jovens na sociedade, afastar os jovens em situações de risco, encaminhando-os para as atividades profissionais.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Erradicação do trabalho infantil 02 – Programa da família substituta 03 – Medidas sócio-educativas 04 – Introdução ao mercado de trabalho 05 – Proteção jurídica social gratuita	Criança atendida Criança atendida Criança atendida Criança atendida Criança atendida	Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade	50 03 24 20 40	30.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00	Rec Próprios Rec Próprios Rec Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				90.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO IX ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 009 – SEGURANÇA E LIMPEZA URBANA
DIAGNÓSTICO A área urbana do município é de 1,5 km2, com 300 construções e 14 km de vias urbanas.
DIRETRIZES Manter os serviços de iluminação pública e coleta de lixo, manter os trabalhos de limpeza nas vias urbanas, promovendo o ajardinamento e construção dos canteiros; conservação e limpeza da praça pública e áreas de lazer.
OBJETIVOS Oferecer segurança à população nos deslocamentos noturnos pelas vias urbanas e áreas públicas; melhorar o aspecto urbano através do ajardinamento dos canteiros e promover a limpeza pública com a adequada coleta e reposição do lixo urbano.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Manutenção e melhoria da iluminação pública 02 – Coleta de lixo 03 – Construção de praça e áreas de lazer 04 – Ajardinamento de canteiros 05 – Conservação e limpeza pública 06 – Participação no consórcio intermunicipal para construção do aterro sanitário	Ponto de luz Lixo coletado Praça Jardim Vias urbanas Aterro sanitário	Unidade Tonelada Unidade M2 km Unidade	200 1.500 02 1200 12 01	100.000,00 100.000,00 50.000,00 35.000,00 50.000,00 145.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				480.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO X ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 010 – HABITAÇÃO POPULAR
DIAGNÓSTICO Há um número significativo de famílias com baixa renda, tanto na área urbana como rural, que não possuem residência própria e nem condições para construir com recursos próprios.
DIRETRIZES Promover a construção de habitações populares urbanas e rurais.
OBJETIVOS Oferecer residência digna às famílias de baixa renda, melhorando a qualidade de vida dos beneficiados.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Construção de habitações populares urbanas 02 – Construção de habitações populares rurais	Casa popular Casa popular	Unidade Unidade	15 10	30.000,00 90.000,00 20.000,00 60.000,00	Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Convênio
TOTAL				200.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XI ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 011 – GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
DIAGNÓSTICO O município conta atualmente com poucos estabelecimentos industriais, todos de pequeno porte, havendo a necessidade de incentivar a instalação e ampliação de indústrias, bem como, apoiar e incentivar comércio e prestadores de serviços, para promover a geração de mais emprego e renda.
DIRETRIZES Incentivar a instalação de novas indústrias, através de apoio na infra-estrutura, área de terra e incentivos fiscais; fortaleceer e apoiar o comércio e prestadores de serviços.
OBJETIVOS Promover a geração de mais postos de trabalho, a geração de mais renda para o município e a movimentação da economia local. .
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Aquisição de área de terra 02 – Construção de barracões 03 – Incentivos fiscais	Área de terra Barracão	Unidade M2	01 2.000	40.000,00 120.000,00 30.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				190.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XII ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 012 – VIAS URBANAS
DIAGNÓSTICO As vias urbanas locais perfazem um total de 12 km, das quais, 7 km não estão pavimentadas e o passeio público, em sua grande maioria, estão sem a devida pavimentação. Em alguns locais há necessidade der sinalização de trânsito.
DIRETRIZES Promover a conservação das vias urbanas e, gradativamente, implementar a pavimentação de ruas e passeio público; colocar a correta e adequada sinalização de trânsito, nos locais ainda inexistentes.
OBJETIVOS Dar mais segurança e comodidade a motoristas e pedestres e ainda, melhorar o visual urbano do município.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Pavimentação de ruas 02 – Pavimentação de passeios 03 – Conservação e manutenção das vias urbanas 04 – Sinalização das vias urbanas e estradas vicinais	Rua pavimentada Passeio pavimentado Ruas Trecho sinalizado	M2 M2 Km Km	6.000 6.000 12 170	42.000,00 42.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00	Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				214.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XIII ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 013 – INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
DIAGNÓSTICO O departamento de máquinas rodoviárias é composto de 01 motoniveladora, 03 caminhões basculantes, 02 retroescavadeira, 01 trator de esteiras, 01 carregadeira, e 18 servidores, para o desempenho dos trabalhos de infra-estrutra urbana e rural. O município possui 170 km de estradas vicinais.
DIRETRIZES Desenvolver os trabalhos de infra-estrutura urbana, tais como abertura e consevação de ruas, terraplenagens, escavações, aterros, transporte de terra, e rural, como abertura e conservação de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e bueiros, terraplenagens, aterros, açudes.
OBJETIVOS Realizar os trabalhos de infra-estrutura urbana para atender as necessidades e aumento da demanda dos serviços públicos; promover a melhoria e manutenção das estradas vicinais, permitindo ótimas condições de trafegabilidade para o transporte e escoamento da produção agropecuária; realizar os serviços de infra-estrutura nas propriedades rurais, melhorando e aumentando a produção agrícola.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Construção de pontes 02 – Construção de bueiros 03 – Construção de abrigos de passageiros 04 – Ampliação da garagem do DMER 05 – Aqusição de retroescavadeira 06 – Aquisição de caminhão basculante 07 – Aquisição de britador móvel 08 – Abertura e conservação de estradas 09 – Manutenção das atividades do DMER	Ponte Bueiros Abrigo Garagem Retroescavadeira Caminhão Britador móvel Estradas	M2 Metros Unidade M2 Unidade Unidade Unidade Km	200 500 10 400 02 01 01 170	70.000,00 35.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 80.000,00 150.000,00 150.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 160.000,00 500.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprio Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				1.315.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XIV ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
DIAGNÓSTICO A economia do município é baseada essencialmente na atividade agropecuária, possuindo 351 propriedades rurais, que produzem predominantemente milho feijão, hortifrutigranjeiros, leite, aves e suinos.
DIRETRIZES Assistência técnica ao produtor rural, promoção de palestras e eventos técnicos,incentivos através da aquisição de novos equipamentos, distribuição de semente de milho e outros insumos, apoio à telefonia e eletrificação rural.
OBJETIVOS Fornecer incentivos e apoio ao produtor rural, proporcionando mais produtividade e rentabilidade na atividade agropecuária, melhorando sua qualidade de vida e incentivando-o a permanecer no campo.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Distribuição de semente de milho 02 – Abertura de açudes 03 – Ampliação do horto florestal 04 – Aquisição de equipamentos 05 – Apoio a telefonia rural 06 – Apoio ao associativismo rural 07 – Realização e participação em feiras e eventos 08 – Aquisição de veículo 09 – Apoio a eletrificação rural 10 – Programa de equivalência de insumos 11 – Manutenção da Secretaria da Agricultura	Semente de milho Açude Horto florestal Equipamento Produtor assistido Produtor assistido Eventos Veículo Produto assistido Produtor assistido	Saca 20/kg Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade	2.600 20 01 07 50 100 10 01 30 100	185.000,00 60.000,00 35.000,00 50.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 25.000,00 35.000,00 60.000,00 160.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Convênio Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				720.000,00
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PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XV ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 015 – DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
DIAGNÓSTICO O município carece de áreas próprias e ações que promovam o desenvolvimento do turismo.
DIRETRIZES Desenvolvimento de projetos de viabilidade econômico-financeira, adequados à realidade local; incentivar aqueles que possuam áreas favoráveis para a exploração turística e lazer; incentivar a produção artesanal, respeitando e preservando a cultura local, desenvolver as potencialidades locais.
OBJETIVOS Proporcionar uma nova alternativa de renda, contribuindo para o desenvolvimento do município e ainda, criar novas alternativas de lazer para a população local e regional.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Apoio à empreendimentos turísticos 02 – Implantação de área de lazer	Empreendimento Área de lazer	Unidade Unidade	03 01	30.000,00 50.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				80.000,00

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PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XVI ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 016 – FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
DIAGNÓSTICO O Município é associado à Confederação Nacional de Municípios(CNM), à Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e à Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), entidades municipalistas que prestam assessoria técnica e defendem os interesses do municipalismo.
DIRETRIZES Pagamento mensal das constribuições devidas, conforme disposto em seus estatutos.
OBJETIVOS Dispor de assessoria técnica e fortalecer o movimento municipalista regional, estadual e nacional.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Constribuição às entidades municipalistas	Entidade beneficiada	Unidade	03	180.000,00	Rec. Próprios
TOTAL				180.000,00

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PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XVII ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 017 – ENCARGOS ESPECIAIS
DIAGNÓSTICO Neste programa estão globalizadas as despesas que, pela sua natureza, não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, como dívidas,contribuição ao INSS, contribuição ao PASEP.
DIRETRIZES Pagamento mensal dos compromissos assumidos por empréstimos e financiamentos, parcelamento do INSS, contribuição ao PASEP.
OBJETIVOS Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos intergralmente.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Pagamento de financiamentos 02 – Parcelamento do INSS 03 – Contribuição ao PASEP	Contrato Contrato Servidor beneficiado	Unidade Unidade Unidade	01 01 79	150.000,00 50.000,00 72.000,00	Rec. Próprios Rec. Próprios Rec. Próprios
TOTAL				272.000,00

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PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XVIII ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA 018 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIAGNÓSTICO
DIRETRIZES
OBJETIVOS Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
AÇÕES	PRODUTO	UNID. MEDIDA	META	VALOR	FONTE
01 – Reserva de contingência				400.000,00	Rec. próprios
TOTAL				400.000,00