Lei Ordinária 341/2001

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

LEI N.º 341/01 DE 02/07/2001

 

 

                                                     DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

                                                 ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor:

 

FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.                        

 

                                         Art. 1º  –  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.722,40  (Setenta e um mil, setecentos e vinte dois reais e quarenta centavos), conforme discriminado a seguir:

 

Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 47 – ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS       

Subprograma: 239 – Transporte Escolar

Projeto/Atividade:  2.014 – MANUT. E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…..71.722,40

 

                                       Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

 

 

 

 

 

Órgão: 04.00 – SECRET. EDUC. CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL       

Subprograma: 188 – Ensino Regular

Projeto/Atividade:  1.001 – AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..5.000,00
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….5.000,00

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações…………………………….10.000,00

 

Órgão: 06.00 – SECRET. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 16 – TRANSPORTE    

Programa: 91 – TRANSPORTE URBANO      

Subprograma: 575 – Vias Urbanas

Projeto/Atividade:  1.004 – IMPLANT. E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações………………………………1.722,40

 

Órgão: 06.00 – SECRET. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.02 – Transportes

Função: 16 – TRANSPORTE    

Programa: 88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO      

Subprograma: 534 – Estradas Vicinais

Projeto/Atividade:  1.006 – AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações…………………………….15.000,00

 

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL      

Subprograma: 188 – Ensino Regular

Projeto/Atividade:  2.008 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
	Elemento: 3250 – Transferências a Pessoas………………………5.000,00

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…….4.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 42 – ENSINO FUNDAMENTAL      

Subprograma: 427 – Alimentação e Nutrição

Projeto/Atividade:  2.010 – MANUT. DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….5.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 46 – EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS      

Subprograma: 224 – Desporto Amador

Projeto/Atividade:  2.013 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CME

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………….5.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 48 – ENSINO FUNDAMENTAL      

Subprograma: 247 – Difusão Cultural

Projeto/Atividade:  2.015 – DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..1.500,00

 

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…….2.000,00

 

Órgão: 05.00 – SECRET. DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.01 – Saúde e Promoção Social

Função: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA    

Programa: 81 – ASSISTÊNCIA      

Subprograma: 031 – Assistência Financeira

Projeto/Atividade:  2.018 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS SOCIAL

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………….1.500,00
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….3.000,00

 

Órgão: 06.00 – SECRET. DA AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO    

Programa: 58 – URBANISMO      

Subprograma: 575 – Vias Urbanas

Projeto/Atividade:  2.019 – MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZA

ÇÃO DE VIAS URBANAS

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..3.000,00

 

Órgão: 06.00 – SECRET. DA AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 11 – INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS    

Programa: 62 – INDUSTRIA      

Subprograma: 346 – Promoção Industrial

Projeto/Atividade:  2.020 – APOIO A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICIPIO

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4200 – Inversões Financeiras
	Elemento: 4210 – Aquisição de Imóveis…………………………..5.000,00

 

 

 

                             Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

                                        Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 02 de Julho de 2001.

 

 

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN

Prefeito Municipal

 

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

                                        NILSON JOSÉ ZATTI
                                            Chefe de Gabinete