Lei Ordinária 338/2001

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

LEI N.º 338/01 DE 11/06/2001

 

                                                     DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

                                                 ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor:

 

FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.                        

                                         Art. 1º  –  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ), conforme discriminado a seguir:

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA    

Programa: 47 – ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS      

Subprograma: 239 – Transporte Escolar

Projeto/Atividade:  2.014 – MANUT.  AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…116.000,00

 

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.02 – Transportes

Função: 16 – TRANSPORTE    

Programa: 88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO      

Subprograma: 534 – Estradas Vicinais

Projeto/Atividade:  2.021 – MANUT. DO DMER

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………..20.000,00
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….7.000,00

 

 

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – AGRICULTURA    

Programa: 18 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL      

Subprograma: 031 – Assitência Financeira

Projeto/Atividade:  2.022 – MANUT. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………..35.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 05 – COMUNICAÇÕES    

Programa: 22 – TELECOMUNICAÇÕES      

Subprograma: 134 – Telefonia

Projeto/Atividade:  2.023 – APOIO NA AMPLIAÇÃO DA TELEFONIA RURAL

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Investimentos………………………….2.000,00

 

                                       Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 07 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL   

Programa: 39 – DESENVOLVIMENTO DE MICRORREGIÕES      

Subprograma: 031 – Assistência Financeira

Projeto/Atividade:  2.004 – APOIO FINANC. A AMOSC, SAGA, CIDEMA E CREDIOESTE.

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
	Elemento: 3230 – Transf. A Instituições Privadas……………..7.000,00

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

Unidade Orçamentaria: 03.02 – Departamento de Fazenda

Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   

Programa: 08 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA      

Subprograma: 032 – Controle Interno

Projeto/Atividade:  2.006 – MANUT. DAS ATIVIDADES CONTROLE INTERNO

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………….5.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 46 – EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS      

Subprograma: 224 – Desporto Amador

Projeto/Atividade:  1.002 – CONST. DE QUADRAS  ESPORTE, SUIÇO E BOCHAS

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Investimentos………………………….9.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 43 – ENSINO MÉDIO      

Subprograma: 198 – Formação para o Setor Terciário

Projeto/Atividade:  2.012 – APOIO PARA ENSINO MÉDIO

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
	Elemento: 3230 – Transf. A Instituições Privadas……………..5.000,00
	Elemento: 3250 – Transf. A Pessoas………………………………..5.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 46 – EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS       

Subprograma: 224 – Desporto Amador

Projeto/Atividade:  2.013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CME

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…….4.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 48 – CULTURA      

Subprograma: 247 – Difusão Cultural

Projeto/Atividade:  2.015 – DIFUSÃO DA CULTURA EM GERAL

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..8.000,00
	Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
	Elemento: 3230 – Transf. A Instituições Privadas……………..3.000,00
	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…….3.000,00

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 08 – EDUCAÇÃO E CULTURA   

Programa: 81 – ASSISTÊNCIA      

Subprograma: 483 – Assistência ao Menor

Projeto/Atividade:  2.016 – CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO MUN. PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………….4.000,00
	Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
	Elemento: 3210 – Transferências Intragovernamentais………2.000,00

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.01 – Saúde e Promoção Social

Função: 15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA   

Programa: 81 – ASSISTÊNCIA      

Subprograma: 031 – Assistência Financeira

Projeto/Atividade:  2.018 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO SOCIAL

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………….3.000,00
	Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..4.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 10 – HABITAÇÃO E URBANISMO   

Programa: 57 – HABITAÇÃO      

Subprograma: 316 – Habitações Urbanas

Projeto/Atividade:  1.003 – IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações…………………………….20.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 11 – INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS   

Programa: 62 – INDUSTRIA      

Subprograma: 346 – Promoção Industrial

Projeto/Atividade:  2.020 – APOIO A IMPLANT. INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3120 – Material de Consumo…………………………..5.000,00
	Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….5.000,00
	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações………………………………5.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.02 – Transportes

Função: 16 – TRANSPORTE   

Programa: 88 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO      

Subprograma: 534 – Estradas Vicinais

Projeto/Atividade:  2.021 – MANUTENÇÃO DO DMER

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio
	Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………..18.000,00
	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4120 – Equipamentos e Material Permanente…..15.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – AGRICULTURA  

Programa: 14 – PRODUÇÃO VEGETAL      

Subprograma: 080 – Sementes e Mudas

Projeto/Atividade:  1.007 – IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações………………………………5.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 13 – SAÚDE E MEIO AMBIENTE   

Programa: 76 – SANEAMENTO      

Subprograma: 447 – Abastecimento de Agua

Projeto/Atividade:  1.008 – IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações………………………………5.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – AGRICULTURA   

Programa: 18 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL      

Subprograma: 031 – Assistência Financeira

Projeto/Atividade:  2.022 – MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

	Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
	Subcategoria Econômica: 3200 – Transferências Correntes
	Elemento: 3210 – Transferências Intragovernamentais…….35.000,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentaria: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 09 –    ENERGIA E RECURSOS MINERAIS   

Programa: 51 – ENERGIA ELETRICA      

Subprograma: 269 – Eletrificação Rural

Projeto/Atividade:  2.024 – APOIO NA AMPLIAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL

	Categoria Econômica: 4000 – Despesas de Capital
	Subcategoria Econômica: 4100 – Investimentos
	Elemento: 4110 – Obras e Instalações………………………………5.000,00

 

                                        Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                        Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 11 de Junho de 2001.

 

 

       ARLINDO SASSET PROVIN

      Prefeito Municipal

 

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

                                            NILSON JOSÉ ZATTI

                                                Chefe de Gabinete