Lei Ordinária 329/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 27/04/2001
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI N.º 329/01 DE 27/04/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor:
FAÇO SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais ), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO.
Unidade Orçamentaria: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 020 – Supervisão e Coordenação Superior
Projeto/Atividade: 2.002 – MANUT. E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
|
|
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
|
|
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
|
|
Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….4.000,00 |
|
|
|
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 07 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 021 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIVID. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO
|
|
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
|
|
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
|
|
Elemento: 3120 – Material de Consumo ………………………….4.000,00 |
|
|
Elemento: 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos………….4.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 15 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: 82 – ADMINISTRAÇÃO
Subprograma: 492 – Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.005 – ENCARGOS SOCIAIS
|
|
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes |
|
|
Subcategoria Econômica: 3100 – Despesas de Custeio |
|
|
Elemento: 3110 – Pessoal……………………………………………..12.000,00 |
|
|
|
Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 27 de Abril de 2001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra,
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete