Lei Ordinária 314/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 23/01/2001
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº 314/01 DE 23/01/2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor:
FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a repassar o valor de até R$ 13.000,00 (treze mil reais), para a Associação de Agricultores do Município de Jardinópolis.
Art. 2º – Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários vigentes.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC. em 23 de Janeiro de 2.001.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete