Decreto Executivo 1.517/2002
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 26/12/2002
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da Norma
DECRETO N° 1.517/02, DE 26/12/2002
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4.º da Lei Municipal n.º 355/01 de 10 de Dezembro de 2001.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE – ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……..R$………9.700,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE – ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Elemento: 31.90.10 – Contrat. Por Tempo Determinado ….R$…..1.016,43
Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – Pes. Civ. …..R$……..171,90
Elemento: 31.90.13 – Obrigações Patronais……………………..R$…….339,60
Elemento: 31.90.16 – Out. Desp. Var. – Pes. Civ……………….R$……..535,77
Elemento: 31.90.34 – Out. Desp. Pes. Dec. De Contrato……R$……..100,00
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
Elemento: 33.50.41 – Contribuições…………………………………..R$…..406,91
Elemento: 33.90.14 – Diárias – Civil……………………………………R$…..557,20
Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………….R$…1.420,07
Elemento: 33.90.32 – Material de distribuição Gratuita………..R$…..136,54
Elemento: 33.90.33 – Pas. e desp. com Locomoção………….R$….1.200,00
Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. De Terc. – Pes. Fís…………….R$…..465,00
Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. De Terc. – Pes. Jur………….R$….1.431,97
Elemento: 33.90.48 – Out. Aux. Financ. À Pes. Físicas………..R$…..904,81
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……..R$………1.013,80
Recurso 03 – Sistema Único de Saúde – SUS
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 26 de Dezembro 2002.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI Técnico em Administração