Decreto Executivo 1.514/2002

EMENTA

• DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                           DECRETO Nº 1.514/02 DE 20/12/2002

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 71, IV:

                                           DECRETA

 Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, nos próximos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de Dezembro de 2002, em virtude da passagem das festas natalinas e final de ano.

                                        Parágrafo único. Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços considerados essenciais ao interesse público e a Secretaria de Administração e Fazenda, nos dias 26 e 30, os quais terão expediente normal.

                                          Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                           Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                                          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 20 de Dezembro de 2.002.

                                             ARLINDO SASSET PROVIN

                                              Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

                                               NILSON JOSÉ ZATTI

                                               Técnico em Administração