Decreto Executivo 1.513/2002
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 20/12/2002
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.513/02 DE 20/12/2002.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal De Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em sei Art. 71, IV e Lei Municipal nº 402/02 de 20/12/2002.
DECRETA:
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 06.00 – SECR. DE AGRIC. OBRAS E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentaria: 06.05 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagem
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0013 – INFRA-ESTRUTURA URBANA RURAL
Projeto/Atividade: 2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………15.000,00 |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. De Terc. – Pes. Jur………….5.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade: 2.011 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur…………10.000,00 |
Órgão: 06.00 – SECR. DE AGRIC. OBRAS E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentaria: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Projeto/Atividade: 2.023 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SEC. DA AGRICULTURA
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..1.200,00 |
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Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita……..5.000,00 |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur…………..3.800,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de Dezembro de 2002.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra .
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração