Decreto Executivo 1.512/2002
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 19/12/2002
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.512/02 DE 19/12/2002.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Parágrafo 2º do Art. 3º e Art. 5º, Item II da Lei Municipal n.º 355/01 de 10 de Dezembro de 2001.
DECRETA:
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MAN. DA SAÚDE PÚBLICA – ATENÇÃO BÁSICA
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais |
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Elemento: 31.90.11 – Venc. E Vant. Fixas – Pes. Civ……….2.500,00 |
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Recurso 03 – Ministério da Saúde –SUS |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MAN. DA SAÚDE PÚBLICA – ATENÇÃO BÁSICA
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. De Terc. – Pes Jur. …………2.500,00 |
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Recurso 03 – Ministério da Saúde –SUS |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 19 de Dezembro de 2002.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração