Decreto Executivo 1.761/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 23/03/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.761/04 DE 23/03/2004.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXIV, XXV:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerado a pedido o servidor Público Municipal Senhor MIGUEL REZENDE, portador do CPF Nº 646.704.069-49, CI Nº 12R-2.162.194, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Transportes Obras e Meio Ambiente, carga horária 40 horas semanais, nesta data:
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 23 de Março de 2004.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração