Decreto Executivo 1.759/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 18/03/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.759/04 de 18/03/2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 437/03 de 17 de Dezembro de 2003:
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração.
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO.
Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Projeto/Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIV. DE ADM. GERAL DO MUN.
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas correntes Elemento: 33.90.32 – Material de Distr. Gratuita……………..6.000,00
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Órgão: 04.00 – SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes.
Função: 27 – DESPORTO E LAZER.
Sub-Função: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0005 – ESPORTE É SAUDE E VIDA.
Projeto/Atividade: 2.016 – MANUTENCÃO DAS ATIVIVIDADES ESPORETIVAS
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas correntes |
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Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Fís………….1.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração.
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO.
Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Projeto/Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIV. DE ADM. GERAL DO MUN.
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas correntes Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur………….6.000,00
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Órgão: 04.00 – SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes.
Função: 27 – DESPORTO E LAZER.
Sub-Função: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0005 – ESPORTE É SAUDE E VIDA.
Projeto/Atividade: 2.016 – MANUTENCÃO DAS ATIVIVIDADES ESPORETIVAS
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas correntes |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur………….1.000,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 18 de Março de 2004.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Técnico em Administração.