Decreto Executivo 1.734/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 22/01/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.734/04 DE 22/01/2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 71, IV, e Lei municipal nº 440/04 de 22/01/2004.
DECRETA.
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – SAUDE
Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA.
Projeto/Atividade: 2.017 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA.
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Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
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Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos |
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Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……….24.000,00 |
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Recurso: 24 – Convênio Estado-Secretaria e Órgãos |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 06.00 – SECRET. DA AGRIC., TRANSP., OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo.
Sub-Função: 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0012 – VIAS URBANAS
Projeto/Atividade: 1.007 – IMPLANT. E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
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Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
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Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos |
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Elemento: 44.90.51 – Obras e Instalações………………………24.000,00 |
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Recurso: 23 – Convênio União-Ministérios e Órgãos |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 22 de Janeiro de 2004.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Técnico em Administração.