Decreto Executivo 4.381/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 04/02/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA PROFESSORES NA AREA DE EDUCAÇÃO CONFORME ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/12 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.381/15 DE 04/02/2015.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA PROFESSORES NA AREA DE EDUCAÇÃO CONFORME ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/12 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV, XXIV.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam abertas as seguintes VAGAS na área de atuação e carga horária, para ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES EFETIVOS que concluíram o estágio probatório e que não estejam em licenças sem vencimentos, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº. 042/11 de 16 de Dezembro de 2011, sendo:
a) – Professor de Ensino Fundamental: 01 (uma) vaga de 20 (vinte) horas semanal;
b) – Professor de Artes: 01 (uma) vaga de 20 (vinte) horas semanal.
Parágrafo Único – As condições e requisitos para o preenchimento destas vagas serão estabelecidas no Edital de Alteração de Carga Horária para Professores.
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente Decreto serão por conta do orçamento Municipal vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, em 04 de Fevereiro de 2015.
SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.