DECRETO Nº 7.391/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PUBLICO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIEDENCIAS.

SADI GOMES FERREIRA PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 70, inciso I, da Lei Complementar nº 009/2001, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a servidora JESSICA GAMBETTA SECATTO, matrícula nº 214.620-02, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 730 (setecentos e trinta) dias, a contar de 13/10/2026, nos termos do artigo 70, inciso I, da Lei Complementar nº 009/2001.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 09 de outubro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 09/10/2026