DECRETO Nº 7.384/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 34.567,99 (trinta e quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                              09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E

Unidade Orçamentária:                  09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                            0020- Agricultura

Sub Função:                                    0606 – Extensão Rural

Programa:                                        0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:                            2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

Modalidade de Aplicação:            3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 170631100000 – TRANSF. UNIÃO – EMENDA INDIVIDUAL – TRANSF. ESPECIAL, com o Valor de R$ 4.546,49 (quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Modalidade de Aplicação:            3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270631100000 – SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – EMENDA INDIVIDUAL – TRANSF. ESPECIAL, com o Valor de R$ 30.021,50 (trinta mil e vinte e um reais e cinquenta centavos).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do excesso de arrecadação no vínculo 170631100000 – TRANSF. UNIÃO – EMENDA INDIVIDUAL – TRANSF. ESPECIAL, com o Valor de R$ 4.546,49 (quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e superavit financeiro de 2025 no vinculo 270631100000 – SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – EMENDA INDIVIDUAL – TRANSF. ESPECIAL, com o Valor de R$ 30.021,50 (trinta mil e vinte e um reais e cinquenta centavos).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 30 de Setembro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 30/09/2026