DECRETO Nº 7.350/2026 DE  24 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 376.930,94 (trezentos e setenta e seis mil e novecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária       05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                 0010 – SAÚDE

Sub Função                         0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                              0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                 2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270070000000- SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – OUTROS CONVÊNIOS, com o valor de R$ 151.141,57 (cento e cinquenta e um mil e cento e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos). (7.363-6).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270631100001- SUPERÁVIT – Transferência Especial da União-EMENDA Nº 202322100013 (EA) com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). (7.363-6).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270631100002- SUPERÁVIT – Transferência Especial da União – EMENDA Nº 202339800002 (FS) com o valor de R$ 125.789,37 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos). (7.363-6)

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro de 2025, nos vínculos acima.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 24 de Agosto de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 24/08/2026