DECRETO Nº 7.323/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a Servidora Pública Municipal senhora MARISETE BOLDUANN PADILHA DE LIMA, Matrícula nº 215.225-01, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria de Assistência Social e nomeado através do Decreto nº 6.952/2025 de 19/05/2025, conforme Requerimento de desistência e exoneração apresentado pelo mesmo.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 22 de julho de 2026.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal, em exercício.

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 22/07/2026