DECRETO Nº 7.284/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 137/2025 de 08/12/2025.

DECRETA:

                      Art. 1º – Fica nomeada a servidora pública Municipal, senhora GÉSSICA THAISE NOBRE BATISTA ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de programas CC-2 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Anexo V, da Lei Complementar nº 137/2026 de 08/12/2025 a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 12 de junho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 12/06/2026