DECRETO Nº 7.267/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                                                                                                                                                                                                                 SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 137/2025 de 08/12/2025.

DECRETA:

                      Art. 1º – Fica exonerada a servidora pública Municipal, senhora JOSIELE DAL SANTO CORREA ocupante do cargo de provimento Temporária de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Anexo V, Complementar nº 136/2025 de 08/12/2025. a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de junho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 01/06/2026