DECRETO Nº 7.259/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA, Prefeito Municipal em exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                  04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,

Unidade Orçamentária:        04.01 – Departamento de Educação

Função:                                 0012- Educação

Sub Função:                          0361 – Ensino Fundamental

Programa:                             0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:   3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150010010000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão:                                  04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,

Unidade Orçamentária:        04.01 – Departamento de Educação

Função:                                 0012- Educação

Sub Função:                          0361 – Ensino Fundamental

Programa:                             0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:   3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150010010000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 13 de Maio de 2026.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal em Exercicio

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 13/05/2026