DECRETO Nº 7.220/2026 DE 10 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o Servidor Público Municipal senhor RAFAEL WALLACE CORDEIRO MANSO, Matrícula nº 215234-01, ocupante do cargo temporário de ODONTÓLOGA – 40 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e nomeado através do Decreto nº 7.169/2026 de 09/02/2026, em razão ao término da vigência do contrato.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 10 de abril de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 10/04/2026