DECRETO Nº 7.216/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

                                                           DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada a Senhora NATIELI JUSTINE TAVARES DE SOUZA aprovada em Concurso Público para ocupar o cargo de provimento Efetivo TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo a remuneração fixada no Nível 54, Anexo III, da Lei Complementar nº 137/25 de 08/12/2025.

           Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

           Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

       Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 07 de abril de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 07/04/2026