DECRETO Nº 7.196/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a Servidora Pública Municipal senhora JANAINA DE QUADROS, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial Nível CC2 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Educação e nomeada através do Decreto nº 5.856/2025 de 21/05/2021.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 06 de março de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 06/03/2026