DECRETO Nº 7.164/2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SADI GOMES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 957, de 18 de março de 2013, com a Lei Municipal nº 160/2025 e alterações posteriores, e considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. SABRINA MARQUES MOREIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº MG 20.040.XXX. SSP/MG e do CPF nº 092.-94, residente na Rua Vinte e Três 200, Bairro Santos Dummont, Governador Valadares – MG, para exercer a função temporária de ODONTÓLOGA – 40 HORAS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A presente nomeação se dá para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Jardinópolis e o SESC Serviço Social do Comércio.

Art. 3º O contrato terá vigência de 06 de fevereiro de 2026 a 10 de abril de 2026.

Art. 4º A servidora perceberá o vencimento correspondente ao cargo ocupado, conforme o Plano de Cargos do Servidores Gerais, e alterações posteriores, correspondendo, atualmente, a R$ 7.879,57 (sete mil oitocentos e setenta e nove reais com cinquenta e sete centavos), e vale alimentação no valor de R$ 312,78.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis (SC), aos 06 dias do mês de fevereiro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado conforme determina a Lei Municipal nº 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 06/02/2026