DECRETO Nº 7.153/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a Servidora Pública Municipal senhora ELIANE DIAS, Matrícula nº 215.212-01, ocupante do cargo em provimento comissionado de Chefe de Programas CC3, lotado na Secretaria de Educação e nomeada através do Decreto nº 6.841/2025 de 03/02/2025.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos na data de 28 de janeiro de 2026.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 26 de janeiro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 26/01/2026