DECRETO Nº 7.117/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                     SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, contidas no disposto no art.71, inciso IV da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º – Nomear os membros representantes do Fórum Municipal de Educação do Município de Jardinópolis, em caráter permanente em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto nº 3918/2013:

1. Secretaria Municipal de Educação

Titular: Suzana Cremonini

Suplente: Tânia Restelatto

1. Diretora de Escola Municipal

          Titular: Adriane Cabral Favin

Suplente: Fabiane Enderle

1. Diretora de Escola Estadual

     Titular: Lucilene Nadaletti

     Suplente: Tânia Maria Piccoli

1. Conselho Municipal de Educação – CME

          Titular: Joessi Carpenedo Hochmann

          Suplente: Ronaldo Tessaro

• Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Titular: Isabete Nadaletti

Suplente: Edevandra Bollis Frozza

•  Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Titular: Andréia Serafini Disarz

Suplente: Gislaine Provin

• Conselho Tutelar

Titular: Luciana Cremonini

Suplente: Marines Moterle

• Representante dos Professores do Ensino Fundamental

Titular: Vania Soleti Citadela

Suplente: Marivone Pixinin

1. Representante dos Professores da Educação Infantil

Titular: Evandra Klassmann Garcia

Suplente: Jéssica Maila Milani

• Representantes dos/das pais/mães

Titular: Daiana de Mattos Tavares

Suplente: Micheli Favaretto Stepmkowski

• Representantes dos/das estudantes

Titular: Mirella Cristina Maria

Suplente: João Vitor Detoni

• Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Marizete Bolduan Padilha de Lima

Suplente: Juraci Tortelli Foresti

Art. 2º Compete aos membros do Fórum Municipal de Educação:

1. Convocar, planejar e coordenar a realização da conferência municipal de educação, bem como divulgar suas deliberações;
2. Elaborar seu regimento interno, bem como os das conferências municipais de educação;
3. Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais e estaduais de educação no âmbito do Município;
4. Elaborar relatório final de conferências;
5. Zelar para que a conferência municipal de educação esteja articulada às Conferências Estadual e nacional de Educação;
6. Acompanhar, junto à Câmara Municipal, a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de educação;
7. Acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação;
8. Elaborar e acompanhar o Plano Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.331/2023 de 09/03/2023.

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de SC, em 17 de dezembro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

        Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal nº 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 17/12/2025