DECRETO Nº 7.113/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                        SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, Lei Complementar N. º 109/2023 de 24 de março de 2023.

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                                                 DECRETA:

                       Art. 1º – Fica nomeada a Senhora JUCELEI TAVARES DE SOUZA, para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Programas CC-3 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e remunerada, conforme dispõe Lei 123/2024 de 22/11/2024, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 10 de dezembro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 10/12/2025