DECRETO Nº 7.087/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a Servidora Pública Municipal senhora ANA CRISTINA LAMP, Matrícula nº 215.213-01, ocupante do cargo em provimento comissionado de Diretor de Departamento 40 horas, lotada na Secretaria de Educação e nomeada através do Decreto nº 6.844/2025 de 03/02/2025.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 31 de outubro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 31/10/2025