DECRETO Nº 7.072/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILMAR NADALETI, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0244 – Assistência Comunitária

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.050 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social – Estado

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000

 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). (6.784-9).

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro de 2024 no vinculo 266170000000  no orçamento do Município de Jardinópolis. (6.784-9)

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 13 de outubro de 2025.

SILMAR NADALETI

Prefeito Municipal em Exercicio

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 13/10/2025