DECRETO Nº 7.064/2025 DE07DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária      02.01 – Gabinete do Prefeito

Função                                 0004 – Administração

Sub Função                           0122 – Administração Geral

Programa                               0002 – Gestão Administrativa Superior

Projeto/Atividade                    2.052 –Festividades do Município

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171070000000 com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do excesso de arrecadação nos vínculos171070000000.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 07deoutubrode 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 07/10/2025