DECRETO Nº 7.053/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejada temporariamente a servidora Edilce Provense, Matricula 215.140-01 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servicos Gerais, da Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Turismo para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de data.

Art. 2º Nos termos do art. 14, da Lei Complementar Municipal nº 041/11, Anexo V, alterada através da Lei Complementar nº 134/2025, fica concedida gratificação de função de confiança, de “Designação de outras atividades/atribuições, em 50% (cinquenta) do menor vencimento base do Município

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis/SC, em 01 de outubro de 2025.

Sadi Gomes Ferreira
Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 01/10/2025