DECRETO Nº 7.040/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                                                                                                                                                                                                               SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023.

DECRETA:

                      Art. 1º – Fica Reenquadrado o servidor público Municipal, senhor ELISEO PEGORINI, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento Nível CC5 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nomeado através do Decreto nº 6.818/2025 de 09/01/2025, Matricula nº 215.172-03, passa a ocupar o cargo de Dirigente de Secretaria CC7 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Anexo II, da Lei Complementar nº 134/2025 de 26/09/2025 a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de outubro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 01/10/2025