DECRETO Nº 7.038 /2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO

MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado

de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24

de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis,

no valor de R$ 649.600,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos

reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes

Função: 0026- Transporte

Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0014 – INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE

Projeto/Atividade: 1.027 – Infraestrutura em Transportes: Pontes, Bueiros e

Demais Obras e Serviços

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171070000000

com o Valor de R$ 229.600,00 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos reais).(ponte

Anselmo).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 0026 – Transportes

Sub Função: 0782– Transporte Rodoviário Programa: 0014 – INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE

Projeto/Atividade: 1.031 – Construção de Ciclovias

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171032100000

com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). (Iluminação)

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes

Função: 0026 – Transporte

Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0014 – Infra Estrutura em Transporte

Projeto/Atividade: 1.035 – Infra Estrutura em Transporte: Pavimentação,

Passeios e Obras Complementares.

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171032100000

com o Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (Asfalto sul brasil)

Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura

Função: 0020- Agricultura

Sub Função: 0606 – Extensão Rural

Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade: 1.044 – Aquisição de Veículos, Maquinas e

Implementos Agrícolas

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo

171032100000 com o Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). (Trator)

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do

excesso de arrecadação no vínculos 171070000000 e 171032100000.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 30 de Setembro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2028

Data da Publicação: 30/09/2025