DECRETO Nº 7.030/2025 DE 01 DE SETEMBRODE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO  DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               VOLNEI ALVES DE LIMAPrefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

                                               .

                                                           DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Exonerada a servidora pública municipal senhoraANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Chefe de Programas Nível CC320 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços, a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 01 de setembrode 2025.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 01/09/2025