DECRETO Nº 6.995/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                    SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 042/2011, e suas alterações Lei Complementar N. º 124/2024 de 22 de novembro de 2024. 

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada a Senhora DAIANA CRISTINA TAVARES DE MATTOS aprovada em Concurso Público para ocupar o cargo de provimento Efetivo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL  20 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, percebendo a remuneração fixada no Sub-Nível 3, Anexo III, da Lei Complementar nº 126/2025 de 20/02/2025.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 16 de julho de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

    Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 16/07/2025