DECRETO Nº 6.991/2025 DE  15 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                    04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:  04.01 – Departamento de Educação

Função:                 0012- Educação

Sub Função:        0361 – Ensino Fundamental

Programa:              0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:             2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 154070000000 com o Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) (7.466-7).

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 154370000000 com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (7.466-7).

Órgão:                               04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:     04.01 – Departamento de Educação

Função:                             0012- Educação

Sub Função:                      0365 – Educação Infantil

Programa:                         0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:             2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação:  3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 154070000000 com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (7.466-7).

Modalidade de Aplicação:  3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 154370000000 com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (7.466-7).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do possível excesso de arrecadação, nos vínculos 154070000000 e 154370000000.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 15 de Julho de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.   

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 15/07/2025