DECRETO Nº 6.952/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

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DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Nomeada a servidora pública municipal senhora MARISETE BOLDUANN PADILHA DE LIMA ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento CC-5 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data.  

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 19 de maio de 2025.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito em Exercício

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 19/05/2025

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.