DECRETO Nº 6.890/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                                                                                                                                                                                                               SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023.

DECRETA:

                      Art. 1º – Fica Reenquadrado o servidor público Municipal, senhor ADEMIR DE ABREU,             ocupante do cargo de Assessor de Assuntos Comunitários Nível CC4 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado através do Decreto nº 6.845/2025 de 03/02/2025, Matricula nº 039.705/03, passa a ocupar o cargo de Diretor de Departamento 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento nível CC5, Anexo V, da Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023 a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 05 de fevereiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 05/03/2025