DECRETO Nº 6.873/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 21.609,27 (vinte e um mil e seiscentos e nove reais e vinte e sete centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                               04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:      04.01 – Departamento de Educação

Função:                               0012- Educação

Sub Função:                        0361 – Ensino Fundamental

Programa:                           0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:              2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:  3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 254010700000 com o Valor de R$ 21.609,27 (vinte e um mil e seiscentos e nove reais e vinte e sete centavos). (7.466-7).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 14 de Fevereiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 14/02/2025