DECRETO Nº 6.871/2025 DE  14 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 126.716,48 (cento e vinte e seis mil e setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:      08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                 0006- Segurança Publica

Sub Função:                        0181 –  Policiamento

Programa:                             0016 – Trânsito Seguro

Projeto/Atividade:                2.032 – Manutenção da Segurança Publica

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275270040000, com o Valor de R$ 42.156,15 (quarenta e dois mil e cento e cinquenta e seis reais e quinze centavos). (12.515-6)

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275270050000, com o Valor de R$ 70.916,49 (setenta mil e novecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). (12.493-1).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275270060000, com o Valor de R$ 13.643,84 (treze mil e seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos). (33.776-5).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 14 de Fevereiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 14/02/2025