DECRETO Nº 6.869/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 289.883,81(duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.023- Manutenção do Programa de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000002

 com o valor de R$ 4.123,53 (quatro mil e cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos).(6.880-2).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0245 – Serviços Socioassistenciais

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000001 com o valor de R$ 64.174,05 (sessenta e quatro mil e cento e setenta e quatro reais e cinco centavos). (6.882-9).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0244 – Assistência Comunitária

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.042- Benefícios Eventuais/Sociais

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000

 com o valor de R$ R$ 71.978,33 (setenta e um mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos). (6.786-5).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.049- Manutenção dos Serviços IGD BF

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000003

 com o valor de R$ R$ 36.914,75 (trinta e seis mil e novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos). (6.878-0).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000003

 com o valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais). (6.878-0).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.050 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social – Estado

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000

 com o valor de R$ R$ 102.693,15. (cento e dois mil e seiscentos e noventa e três reais e quinze  centavos) (8536-5; 8537-5; 8538-3; 8539-1).

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro de 2024 no orçamento do Município de Jardinópolis.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 13 de Fevereiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 13/02/2025