DECRETO Nº 6.866/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                           SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, e suas alterações Lei Complementar N. º 121/2023 de 11 de dezembro de 2023.

                                                           DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada a Senhora GRACIELA DAS GRAÇAS SONEGO aprovada em Concurso Público para ocupar o cargo de provimento Efetivo ENGENHEIRO AGRÔNOMO 20 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo a remuneração fixada no Nível 51, Anexo III, da Lei Complementar nº 123/24 de 22/11/2024.

           Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

           Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

       Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 12 de fevereiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

    Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 12/02/2025